Uma liminar favorável à Meta concedida pela Justiça Federal suspendeu uma ordem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A medida preventiva obrigava a empresa a permitir que chatbots de inteligência artificial (IA) de terceiros funcionassem no WhatsApp Business. Com a decisão, a Meta não precisa cumprir, por enquanto, a ordem da autoridade antitruste.
O caso envolve mudanças nos termos do WhatsApp que restringiam o funcionamento de assistentes de IA de terceiros, como ChatGPT (OpenAI) e Copilot (Microsoft). A disputa levanta questões sobre poder de mercado da Meta e regras de concorrência no uso de plataformas digitais.
Justiça suspende decisão do Cade em novo capítulo da disputa sobre IA no WhatsApp
A liminar foi concedida pela 20ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela veio após a Meta entrar com um mandado de segurança para suspender a decisão do Cade. A medida judicial tem efeito imediato, mas pode ser revista a qualquer momento.
A decisão contestada havia sido adotada em 12 de janeiro, depois de denúncias das startups Luzia e Zapia. Elas afirmam que a Meta mudou os termos do WhatsApp Business para impedir o uso de plataformas concorrentes quando a função principal tivesse a ver com IA. O Cade mandou a empresa suspender essas regras, evitar normas semelhantes e avisar os provedores afetados, sob multa diária de R$ 250 mil.
A Meta afirma que a API do WhatsApp Business foi criada para atendimento e marketing, não para distribuir assistentes de IA generalistas. A empresa diz que o uso por concorrentes pode prejudicar investimentos e a integridade do serviço. Antes de ir à Justiça, a big tech havia recorrido da decisão dentro do próprio Cade.
O inquérito administrativo no Cade continua em andamento para apurar suspeitas de abuso de posição dominante e práticas anticoncorrenciais. Ao final, o órgão pode abrir um processo formal contra a Meta ou arquivar o caso, dependendo das conclusões da investigação.
(Essa matéria usou informações de Tele.Síntese.)
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