O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei 2628/22, que cria novas regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, que agora vai para sanção presidencial. A proposta, apelidada de “PL do Felca” ou da “adultização” após vídeo viral do influenciador, traz mudanças que impactam não somente redes sociais e aplicativos, mas jogos eletrônicos, principalmente loot boxes.
O texto estabelece que plataformas digitais terão que adotar medidas específicas para evitar a exposição de menores a conteúdos abusivos e garantir que contas de crianças estejam sempre vinculadas a um responsável legal. Em caso de descumprimento, empresas podem ser punidas com multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões.
Texto proíbe loot boxes em jogos eletrônicos para crianças e adolescentes
Enquanto a responsabilização de redes sociais é um tópico quente dos debates do projeto de lei, um dos pontos mais discutidos da proposta em sua aprovação foi a regulamentação das chamadas loot boxes — caixas virtuais que oferecem recompensas aleatórias dentro de jogos. Anteriormente, a Câmara havia sugerido que a prática fosse permitida mediante regras, mas o Senado decidiu retomar a versão original, que proíbe totalmente o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de recurso.
No artigo original, do texto de 2022, a proposta de lei apontava que “são vedadas as caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos direcionados ou que possam ser utilizados por crianças e adolescentes, nos termos da respectiva classificação indicativa.”
Loot boxes se assemelham a jogos de azar e podem servir como porta de entrada para comportamentos viciantes, segundo senador.
Segundo o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), a medida é necessária porque loot boxes se assemelham a jogos de azar e podem servir como porta de entrada para comportamentos viciantes. Ele citou pesquisas internacionais que apontam semelhanças estruturais e psicológicas entre as mecânicas das caixas e apostas tradicionais.
A medida substituirá o artigo 20, que foi discutido aqui no Voxel anteriormente. A edição anterior do texto incluía mecanismos de transparências para loot boxes, além de um artigo que dava a entender que práticas pay to win poderiam ser proibidas.
De acordo com Arns, a versão revisada do texto, mais incisiva na proibição, segue uma tendência mundial. “Com isso, seguimos exemplos de boas práticas internacionais adotadas por outros países que estão na vanguarda das medidas protetivas em meio digital para as crianças e adolescentes, como Japão e Bélgica”, diz o parecer.
Loot boxes trazem riscos para o público infantil
O parecer oficial destaca que loot boxes ativam mecanismos de recompensa no cérebro que podem gerar frustração, estresse e até compulsão por gastar mais dinheiro em busca de prêmios melhores. Para crianças e adolescentes, cujo desenvolvimento neurológico ainda está em formação, os riscos seriam ainda maiores.
Estudos realizados em países como Reino Unido, Dinamarca e Austrália já apontaram que a prática pode estar associada ao aumento de problemas relacionados a jogos de azar em jovens. Por isso, o Senado considerou que medidas como a divulgação de probabilidades ou a proibição de revenda de itens não seriam suficientes para proteger os menores.
“Se a legislação vigente considera ilegais os jogos de azar voltados para adultos, como muito mais razão devemos proibir também os jogos de azar direcionados para os menores de idade, que são pessoas vulneráveis”, diz o texto. “Entendemos que legalizar as loot boxes, além de contrariar as normas protetivas do ECA, também causaria insegurança jurídica e diversas ações de inconstitucionalidade contra a eventual norma autorizativa de tal prática.”
Caso a proposta vire lei, a tendência é que diversos jogos acabem sendo afetados pela mudança, desde plataformas como Roblox até títulos como Counter-Strike 2, Overwatch e a franquia EA FC.
O que acontece agora?
Após ser aprovado pelos senadores em votação simbólica, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode receber novidades em breve. Se virar lei, ele passará a fazer parte do chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
A votação do projeto ganhou força após o youtuber Felca publicar um vídeo de quase 50 minutos denunciando práticas de adultização digital e chamando atenção para os riscos das loot boxes. O conteúdo viralizou, ultrapassando 24 milhões de visualizações, e chegou até autoridades políticas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a mencionar o caso em suas redes sociais, prometendo acelerar a tramitação do projeto. Esse movimento popular foi determinante para recolocar a discussão no topo da agenda legislativa.
Além da questão dos jogos, o PL impõe responsabilidades às empresas de tecnologia. Plataformas que não retirarem conteúdos considerados abusivos ou não oferecerem mecanismos de supervisão parental poderão sofrer multas pesadas ou até mesmo a suspensão de suas atividades no Brasil.
A lei pretende responsabilizar não só as famílias, mas também o Estado e as próprias companhias de tecnologia, colocando sobre elas o dever de criar ambientes digitais mais seguros para crianças e adolescentes.
E você, o que acha da proibição das loot boxes para menores? Acha que a medida pode mudar a forma como as empresas desenvolvem jogos no Brasil? Deixe sua opinião nas redes sociais do Voxel e TecMundo!
