O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (13), com ministros, para tratar do projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento das plataformas digitais no país. Lula havia confirmado o encontro pela manhã.
A proposta, que tem como um dos focos a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, ganhou prioridade após a denúncia feita pelo influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, contra o influencer Hytalo Santos por exploração de menores.
O governo está analisando duas propostas complementares elaboradas desde o início do ano:
- Um texto do Ministério da Justiça sobre como lidar com conteúdo nas plataformas;
- Uma proposta do Ministério da Fazenda voltada para a regulação financeira das big techs.
Participaram da reunião os ministros:
- Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública);
- Fernando Haddad (Fazenda);
- Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos);
- Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania);
- Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais);
- Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social);
- Jorge Messias (Advocacia-Geral da União);
- Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União).
Segundo fontes do Planalto ouvidas pelo g1, a reunião não foi conclusiva, mas as divergências teriam sido resolvidas e ajustes finais serão feitos. O governo espera encaminhar a proposta ao Congresso na próxima semana.
“Fechamos propostas que buscam aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica. Vamos discutir o tema com o Congresso Nacional para responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”, disse a ministra Gleisi Hoffmann.
Apesar de Lula ter indicado que o envio ocorreria ainda nesta quarta-feira (13), o ministro Sidônio Palmeira afirmou que não há prazo definido. “Não tem prazo. Primeira coisa é dar prioridade para discutir isso. Chegar a uma conclusão. Isso é muito importante para o país. Interessa a todos e o governo quer tocar isso. Já vinha tocando antes”, declarou.
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Conteúdo do projeto defendido por Lula e ministros
De acordo com interlocutores, o projeto do governo será amplo, com medidas de proteção aos usuários contra crimes, fraudes e golpes. O texto não terá foco exclusivo no tema da “adultização“, levantado no vídeo viral de Felca, mas o Planalto tende a apoiar um projeto do senador Alessandro Vieira, que tramita na Câmara, para tratar especificamente do assunto. O combate às fake news e ao discurso de ódio também estará contemplado.
Divergências internas
Na terça-feira (12), Lula reconheceu divergências entre ministros sobre pontos do texto. Segundo a GloboNews, há desacordo entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação sobre a remoção de conteúdo ilegal e o bloqueio de plataformas.
- Para Ricardo Lewandowski, plataformas podem ser bloqueadas antes de decisão judicial se houver descumprimento de notificações de remoção;
- Para Sidônio Palmeira, a medida exige decisão judicial, mas é necessário agilizar a comunicação com a Justiça.
O que aconteceu
O tema ganhou força após o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo no qual denuncia a exploração de menores de idade na produção de conteúdo para a internet. Entre os denunciados no vídeo, estava o influenciador paraibano Hytalo Santos.
“Nós não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é preciso. É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, disse Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também colocou o tema no centro da pauta da semana, impulsionado pela repercussão do vídeo do Felca. Só na terça-feira (12), parlamentares apresentaram 32 projetos relacionados ao assunto (mais sobre um deles nesta matéria do Olhar Digital).
No entanto, a proliferação de propostas não deve acelerar a tramitação. Motta determinou a criação de uma comissão geral e de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta unificada contra a adultização de crianças e adolescentes na internet.
Segundo o presidente da Câmara, os trabalhos deverão ocorrer em “prazo exíguo, para trazer uma proposta para proteger as nossas crianças”.
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