O Parlamento de Portugal aprovou um projeto de lei que eleva para 16 anos a idade mínima para acesso às redes sociais por conta própria. Com a decisão, o país passa a integrar um grupo crescente de nações que buscam limitar a presença de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Pelo texto aprovado, jovens entre 13 e 16 anos só poderão utilizar redes sociais, serviços de compartilhamento de vídeo e plataformas de comunicação aberta mediante consentimento dos pais. Ou seja, não é uma proibição total, apenas uma exigência de que os responsáveis aprovem o uso.
Já abaixo dos 13 anos, o acesso a essas plataformas, bem como jogos e aplicativos abrangidos pela lei, será proibido por completo.
Atualmente, a legislação portuguesa fixa em 13 anos a idade mínima para consentimento digital. A nova proposta altera esse parâmetro, estabelecendo que apenas a partir dos 16 anos o acesso poderá ocorrer sem autorização dos responsáveis.
A medida atinge redes como Instagram, Facebook e TikTok, mas não inclui aplicativos de mensagens como o WhatsApp, utilizado para comunicação entre pais e filhos.
O projeto proíbe a criação de contas para menores de 13 anos. Para adolescentes entre 13 e 16 anos, será exigido um sistema de verificação associado à Chave Digital Móvel ou outro mecanismo capaz de confirmar a identidade e idade do usuário.
Além disso, partidos que apoiaram a proposta defendem que as plataformas adotem funcionalidades específicas para proteger adolescentes, como filtros contra violência, conteúdo sexual precoce, jogos considerados viciantes e mídias manipuladas.
Para os deputados social-democratas do Parlamento, a fiscalização deverá ficar a cargo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Proposta veio com críticas
Durante o debate parlamentar, partidos da oposição levantaram questionamentos sobre a aplicação prática da lei, riscos à privacidade e possível aumento na coleta de dados pessoais. Também foi mencionado o uso de VPNs como forma de contornar eventuais restrições.
Também houveram críticas mais amplas à proposta. Segundo o site Euronews, a deputada Madalena Cordeira classificou o texto como uma tentativa de restringir liberdades, argumentando que a iniciativa poderia abrir precedentes autoritários.
Outros países já estão restringindo menores nas redes sociais
A decisão portuguesa ocorre em meio a um movimento internacional de revisão das regras de acesso de menores às redes sociais. A preocupação com impactos na saúde mental e no desenvolvimento de jovens tem impulsionado debates em diversos países.
A Austrália foi pioneira ao adotar uma legislação que limita o uso de redes sociais por menores de 16 anos e impõe às plataformas a criação de mecanismos eficazes de verificação de idade.
Na Europa, iniciativas semelhantes avançam em diferentes estágios:
- A França aprovou recentemente um projeto para restringir o acesso de menores de 15 anos;
- A Dinamarca anunciou um acordo político com proposta semelhante, que pode se tornar lei até meados de 2026;
- Na Itália, um texto que prevê restrições para menores de 15 anos está sob análise no Senado;
- A Espanha discute proposta para proibir o acesso antes dos 16 anos, enquanto países como Eslovênia, Grécia e Alemanha também preparam medidas na mesma linha.
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