Em julgamento que vem desde 2023, a Meta poderá ter que desembolsar R$ 10 mil para cada usuário do Facebook e WhatsApp. No caso, apenas quem já tinha uma conta na rede social e no mensageiro entre 2018 e 2019. Na época, estipulou-se indenização de R$ 5 mil por pessoa.
Na sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) acatou o pedido do Instituto Defesa Coletiva, autor de dois processos contra a big tech, e condenou a empresa de Mark Zuckerberg a indenizar mais de 170 milhões de pessoas. Em uma conta básica, a companhia teria que desembolsar cerca de R$ 1,7 bilhão.
Dados do processo contra a Meta
- Segundo a denúncia da época, cibercriminosos conseguiram nome, telefone e e-mail de, pelo menos, 15 milhões de usuários de WhatsApp e Messenger, além da instalação remota de software espião em celulares, deixando ainda mais dados pessoais expostos;
- Outras 14 milhões de pessoas tiveram informações, como gênero, religião, cidade natal, data de nascimento, informações de trabalho e até locais onde estiveram, violadas;
- Dois processos foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva;
- Na primeira decisão, o juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), disse que a falha é responsabilidade de quem lucra com as plataformas. Neste caso, a Meta;
- O valor da condenação foi fixado em R$ 10 milhões por processo e mais R$ 5 mil a cada pessoa afetada pelos vazamentos.
Na decisão do TJ/MG, proferida pelo desembargador Newton Teixeira, os pagamentos precisam ser feitos diretamente aos usuários, seja por cartão de crédito, seja por pagamento nominal.
Caso você tenha contas nessas redes sociais desde, ao menos, 2018 ou 2019, pode reunir provas para garantir um eventual ressarcimento. Para isso, capturas de tela são suficientes, ou você pode salvar as informações de sua conta. Use este nosso tutorial para isso.
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Mas, calma aí!
Em 2023, tivemos a decisão na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG). Agora, o julgamento foi feito pelo TJ/MG e cabe recurso para Meta. Portanto, o processo ainda deve se arrastar por mais um bom tempo.
“Não é uma decisão definitiva ainda. Já tinha uma primeira decisão nesse mesmo sentido. Agora, vai para o STJ [Supremo Tribunal de Justiça], provavelmente. Eles [Meta] vão recorrer para o STJ e devem recorrer para o Supremo [Tribunal Federal] também”, explica, ao Olhar Digital, Leandro Alvarenga, colunista do OD e consultor de privacidade e segurança.
“Vai demorar muito, tem cumprimento de sentença, aí vai ter que dizer como vai ser feito o pagamento das pessoas, mas só na execução”, completa.
O que dizem as citadas
O Olhar Digital entrou em contato com o Defesa Coletiva e com a Meta e aguarda retorno de ambos.
O post Meta pode ter que pagar R$ 10 mil a milhões de brasileiros; entenda apareceu primeiro em Olhar Digital.