A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para investigar a Microsoft por possíveis infrações à ordem econômica no Brasil. A apuração envolve a atuação da empresa nos mercados de software corporativo e computação em nuvem, segundo despacho publicado na última sexta-feira (2).
O caso foi instaurado a partir de uma análise técnica interna do órgão antitruste brasileiro, que decidiu aprofundar a investigação sobre as práticas da companhia norte-americana. Procurada pelo Olhar Digital, a Microsoft no Brasil não respondeu até a publicação desta matéria.
Análise tem como base relatório do Reino Unido
A decisão do Cade acolhe uma recomendação da área técnica do próprio órgão, elaborada com base em um relatório da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA). O documento, divulgado em julho do ano passado, apontou efeitos adversos à concorrência associados às políticas de licenciamento de software adotadas pela Microsoft no mercado britânico.
De acordo com a nota técnica mencionada no despacho, a CMA concluiu que essas práticas teriam reduzido de forma relevante a capacidade competitiva de empresas rivais. Entre elas, estão AWS (Amazon Web Services) e Google, especialmente na oferta de serviços de cloud computing para clientes que utilizam softwares da Microsoft como parte essencial de suas operações.
Possíveis impactos no mercado brasileiro
Segundo o Cade, a investigação busca verificar se uma dinâmica semelhante à observada no Reino Unido também ocorre no Brasil. O órgão afirma que é necessário apurar se as políticas de licenciamento da Microsoft podem estar produzindo efeitos semelhantes sobre a concorrência no mercado nacional de computação em nuvem.
Na avaliação técnica, o ponto central está no uso de softwares da empresa como “insumo essencial” para determinados workloads corporativos, o que poderia criar barreiras adicionais para concorrentes que disputam esse segmento. A investigação segue em fase inicial e não representa, neste momento, um julgamento sobre a conduta da companhia no país.
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