A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, citou o bilionário Elon Musk e o impasse envolvendo a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A magistrada argumentou que ninguém pode violar a lei brasileira.
Ministra defendeu decisão que suspendeu rede social
As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Cármen Lúcia ainda criticou a postura da plataforma e defendeu a decisão que bloqueou o funcionamento da rede social no país.
Num Estado soberano, todos nós, cidadãos, e todos aqueles que atuam aqui, empresas, plataformas, que não deixam de ser empresas, têm que cumprir sim a lei do país. É assim em todo lugar, o Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém.
Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
A ministra ainda destacou que o Brasil é um Estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado para se dar o respeito. E questionou por que que uma empresa acha que pode tratar o país como se ele fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado. As informações são da Folha de São Paulo.
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Cármen Lúcia faz parte da Primeira Turma do Supremo, que se manifestou no início de setembro de forma unânime para manter a suspensão do X no Brasil.
Ela afirmou em seu voto que “não se baniu empresa na decisão em exame, não se excluiu quem quer que seja de algum serviço que seja legitimamente prestado e usado”.
Prosseguiu afirmando que “exigiu-se o cumprimento do direito em benefício de todas as pessoas, por todas as pessoas naturais ou jurídicas, nacionais e não nacionais”.
A rede social está bloqueada há um mês, após Musk não atender a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes para indicação, em 24 horas, de representante legal no país.
Nos últimos dias, a empresa afirmou ter cumprido todas as determinações da justiça e que aguarda o desbloqueio do serviço, o que ainda não tem prazo para ocorrer.
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