O Plenário do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, iniciou uma análise, na última terça-feira (12), na sessão administrativa do processo de dados sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para sua aplicação no registro de candidaturas.
O ministro Edson Fachin, juiz e presidente da Corte, votou para manter a conservação da transparência. Porém, por meio do sistema de divulgação de candidaturas, ele determinou o cancelamento dos dados que são sobre a intimidade e a vida particular das pessoas que disputam cargos eletivos.
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Por mais que algumas informações disponíveis para consulta pública, no site DivulgaCandContas, sejam vitais para garantir ao povo o direito de pesquisar sobre os candidatos, podem também gerar uma situação de insegurança e vulnerabilidade para quem está tendo os dados expostos assim, ferindo a LGPD.
O ministro justificou a preservação do site como uma maneira de ter um controle social, mas que é necessário ajustes para a LGPD.
Segundo ele, isso está relacionado ao ato de exercer o direito de informar o nome completo, uma foto, data de nascimento, gênero, cor/raça, estado civil, nacionalidade, grau de instrução, ocupação e partido político.
Pelo ponto de vista de Edson, a disponibilização desses dados como documentos de identificação pessoais, como endereço residencial, números particulares de telefone e e-mail, já ultrapassam o limite da transparência.
Kuzma/iStock
Além da LGPD: Posso votar nas Eleições 2022 mesmo sem cadastrar a biometria?
Uma parte dos eleitores brasileiros ainda não têm a biometria cadastrada junto à Justiça Eleitoral. Mas, não há motivo para se preocupar. Mesmo sem a digital, será possível votar nas eleições 2022, com o primeiro turno marcado para o dia 2 de outubro e o segundo, em caso de necessidade, no dia 30 do mesmo mês.
Esses eleitores continuam aptos a votar no pleito porque desde 2020, por causa da pandemia da Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o cadastro biométrico em todo o Brasil. Isso aconteceu para evitar que a doença se espalhasse, já que a coleta da digital só pode ser feita de maneira presencial e segue até que a situação de emergência sanitária se estabilize.
A eleição anterior à pandemia foi a de 2018, que contou com 85 milhões de eleitores já cadastrados. Em 2020, no pleito municipal, eram 110 milhões de pessoas já com a biometria cadastrada. O TSE espera chegar a 100% dos brasileiros aptos a votar biometricamente cadastrados até 2026.
Para saber mais, acesse a reportagem do Olhar Digital.
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