O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma decisão nesta quarta-feira, 10 de maio, exigindo que o aplicativo Telegram seja suspenso por 72 horas, caso não remova uma mensagem controversa relacionada ao PL 2630/2020, o Projeto de Lei das Fake News.
Além disso, a plataforma terá a obrigação de enviar um novo texto aos usuários para corrigir a alegação de desinformação.
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A medida foi tomada um dia após o Telegram enviar mensagens aos seus usuários afirmando que o projeto de lei em questão resultaria no fim da liberdade de expressão.
Imagem: Natee Meepian/Shutterstock
Conforme determinado pela decisão, o Telegram terá que excluir todas as mensagens enviadas pela empresa no prazo de uma hora após a intimação. Além disso, a plataforma também terá que enviar uma nova mensagem aos usuários, dentro do mesmo prazo, com a seguinte declaração:
Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares.
Mensagem que Moraes determinou que o Telegram envie aos usuários
Caso o Telegram descumpra a determinação de remoção e envio das mensagens, Moraes ordenou a suspensão do aplicativo por um período de 72 horas.
O Telegram foi suspenso no Brasil no final de abril, por se negar a repassar dados de usuários investigados pela Polícia Federal relacionado a grupos neonazistas. Desde então, a justiça determinou a retomada do aplicativo de mensagens no Brasil.
Determinações de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu cinco determinações em relação ao caso envolvendo o aplicativo Telegram. As medidas são as seguintes:
Remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça-feira, dentro de uma hora após a notificação da empresa.Envio de uma nova mensagem aos mesmos destinatários com o conteúdo especificado anteriormente.Em caso de descumprimento das medidas acima ou do prazo estipulado, o Telegram será suspenso em todo o país por um período de 72 horas.Mesmo que o aplicativo já esteja indisponível, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento das determinações.Os representantes do Telegram no Brasil deverão prestar depoimento à Polícia Federal em até 48 horas.
Essas medidas foram estabelecidas como consequência do envio de uma mensagem pelo Telegram que foi considerada desinformativa e prejudicial às instituições democráticas do país.
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O post Moraes exige retirada de mensagem do Telegram contra PL das fake news; pena é suspensão apareceu primeiro em Olhar Digital.