O deputado distrital Eduardo Pedrosa, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, enviou uma proposta à Câmara Legislativa para que motoristas de aplicativos e motoboys que atuam no Distrito Federal tenham a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A proposta passará por uma análise de impacto financeiro e pelo crivo do Governo do Distrito Federal (GDF) para ser aprovada.
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(Imagem: rafastockbr/Shutterstock)
Regras para a isenção
O ponto central dessa proposta é o fato de que nem todos os motoristas de aplicativos e motoboys poderão receber a isenção, pois, conforme as regras estabelecidas no projeto, serão levadas em consideração questões de “boa conduta” para a elegibilidade.
Entre os critérios está o fato de que o condutor ou motociclista precisa estar cadastrado corretamente no Detran-DF, não ter infrações graves ou gravíssimas e comprovar ter realizado cursos de direção defensiva.
A ideia é que a isenção seja uma ferramenta para incentivar as pessoas a adotarem ainda mais cuidados no trânsito, o que pode elevar a segurança viária no Distrito Federal.
Benefício também servirá para melhorar a vida financeira desses profissionais
Brasília é um local onde os motoristas de aplicativo e motoboys possuem uma pequena margem de lucro diante dos altos custos de manutenção.
Então, eles precisam trabalhar muito mais para obter uma renda maior. Assim, a isenção do imposto seria uma maneira de reduzir os custos arcados por essa classe.
Para a aprovação do projeto, o Detran-DF deve realizar um levantamento sobre o impacto na arrecadação e criar mecanismos de fiscalização para impedir fraudes.
Se a isenção completa do IPVA for vetada pelo Executivo, existe a possibilidade de um debate para a concessão de descontos percentuais a quem seguir os critérios de segurança no trânsito.
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