O Projeto de Lei (PL) que regulamenta as plataformas digitais de transporte de passageiros e entregas pode ser ampliado e passar a contemplar todos os aplicativos que envolvam a intermediação de serviços. A mudança é defendida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta.
Em entrevista à Folha de S.Paulo na segunda-feira (20), o parlamentar disse que a alteração no texto objetiva oferecer uma maior segurança para quem trabalha de forma autônoma e contínua por meio dos apps. Assim, haveria uma garantia de estabilidade mínima mesmo sem o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“Só o OnlyFans ficará de fora”
De acordo com o relator, a ideia é iniciar a regulamentação pelas plataformas utilizadas para transporte de pessoas e entregas de encomendas e alimentos, que já possuem um maior nível de organização. Em seguida, as regras começariam a abranger outros modelos de negócios, levando em conta o nível de interferência das empresas.
- Aquelas que possuem mais controle das atividades, atuando na definição de preços e na rotina de trabalho continuamente terão prioridade;
- O PL também contemplará, em um segundo momento, os apps que apenas disponibilizam os valores, sem interferir demais no trabalho dos autônomos;
- “Vou colocar todas as plataformas de intermediação. Agora, a gente só não vai incluir o OnlyFans. Eu, aliás, nem conheço, viu?” explicou Coutinho à reportagem, em tom de brincadeira;
- Ele se referia à plataforma de conteúdo adulto na qual criadores ganham dinheiro cobrando uma taxa mensal dos assinantes para acesso a materiais exclusivos, como fotos e vídeos.
Uma das propostas incluídas na regulamentação dos apps é a criação de um seguro-acidente pago pelas plataformas digitais. Também há a possibilidade de adotar uma modalidade de previdência nos moldes da sugestão dada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Neste último caso, seriam oferecidos diferentes modelos de fundos de pensão para a previdência dos trabalhadores de apps, mas sem pesar demais no bolso deles. Além disso, a contratação seria opcional.
Votação prevista para novembro
O PL Complementar 125/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e que estabelece direitos e deveres de empresas, usuários e trabalhadores de aplicativos está em análise por uma comissão especial. Conforme Coutinho, o texto do relatório deve ser apresentado e votado até o dia 20 de novembro.
Se isso acontecer, o documento pode ser levado ao plenário ainda este ano pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para o relator, esta proposta tem mais chance de avançar do que o projeto apresentado pelo governo no ano passado, que na sua opinião acabou influenciado pelo período eleitoral.
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