O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se manifestou contrário à proposta de implementação de uma taxa de rede no país, cobrança que tem sido debatida pelas operadoras de telecomunicação há algum tempo. A posição foi divulgada em nota na última sexta-feira (22).
De acordo com o Comitê, a internet brasileira vem se mantendo “estável e resiliente”, atendendo às demandas de uso e expansão de maneira adequada. A entidade afirma que o modelo nacional ocupa posição de destaque no cenário global e que a cobrança desejada por algumas empresas afetaria o acesso dos consumidores.
O que é a taxa de rede proposta pelas operadoras?
Também chamada de “fair share”, ou “divisão justa” em tradução livre, a proposta apresentada pelas teles prevê a divisão dos custos para manter a infraestrutura utilizada no fornecimento do serviço de internet. A cobrança tem como alvo as big techs, que lucram com tais recursos.
- Segundo os defensores da ideia, essas empresas são responsáveis pela maior parte do tráfego que passa pela infraestrutura, gerando uma alta demanda de dados;
- Os acessos a vídeos e redes sociais estariam entre os que mais exigem o fornecimento de dados, gerando sobrecarga e a necessidade de maiores investimentos para a sustentabilidade das redes;
- Dessa forma, as companhias que dependem de grandes volumes de pacotes de dados para suas aplicações deveriam ajudar no custeio das redes de telecomunicações, conforme os autores da proposta;
- Isso significaria a cobrança de taxa pelo uso da infraestrutura para gigantes da tecnologia como Google, Meta, Amazon, Netflix, entre outras.
O tema vem sendo alvo de discussões na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no Congresso Nacional com a presença de todos os envolvidos, como a Conexis Brasil Digital, que representa o ramo de telecomunicações e conectividade. Ela ressalta que a taxa de rede é importante para assegurar o crescimento do ecossistema como um todo.
A Conexis também aponta a alta de 50% na demanda por investimento nas redes, nos últimos anos, e o aumento de 62,7% no tráfego de internet no país na última década como justificativas para a divisão de custos com as big techs, alegando que elas não pagam pela utilização do serviço fornecido.
O que dizem as outras partes?
Em encontro realizado no final do ano passado, em Brasília (DF), as empresas de serviços digitais se posicionaram contra a eventual taxa de rede. De modo geral, elas alegam que a cobrança pode impactar os consumidores, pois o custo extra possivelmente seria repassado a eles.
O CGI.br tem pensamento semelhante, afirmando que os usuários finais já arcam com os custos de conexão ao pagarem pelo serviço contratado junto às operadoras. Além disso, o Comitê disse que a cobrança extra fere o princípio de neutralidade da rede previsto no Marco Civil da Internet, causando prejuízos, também, às pequenas e médias empresas e órgãos públicos.
Já a Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) destacou que a maioria das empresas do setor é contra a taxa. Para a entidade, a cobrança beneficiaria apenas três grandes operadoras: Vivo, Claro e TIM.
“No Brasil, quase tudo é fibra ótica e na fibra ótica você passar 50 megas, 100 megas ou 1 giga que não faz diferença. A taxa de rede é um problema falso, estão procurando solução para um problema inexistente. No Brasil, há mais de 20 mil provedores de internet e tem três interessados na taxa de rede”, ressaltou o vice-presidente da Abrint, Basílio Pérez.
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