As principais redes sociais enfrentam, ao mesmo tempo, diferentes frentes de pressão na Justiça dos Estados Unidos. Julgamentos contra estas empresas no país discutem desde o impacto do design das plataformas sobre crianças até a responsabilidade das empresas por falhas na proteção de menores. Embora os casos tenham origens e estratégias distintas, a maioria gira em torno da responsabilidade das plataformas por danos causados a crianças e adolescentes.
De um lado, ações individuais e coletivas discutem se o design dos aplicativos pode ser considerado viciante. De outro, procuradores estaduais tentam responsabilizar empresas por falhas na proteção de menores contra exploração sexual. Paralelamente, o setor passou a aceitar avaliações voluntárias de segurança para adolescentes, em meio ao avanço dos processos judiciais.
Julgamento na Califórnia discute vício em redes sociais
Em Los Angeles, corre um julgamento considerado de referência sobre supostos danos causados pelo uso de redes sociais na infância. O caso envolve uma jovem de 20 anos que acusa a Meta e o YouTube de terem desenvolvido produtos deliberadamente viciantes, comparados por seus advogados a “cassinos digitais”.
A acusação sustenta que recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e recomendações algorítmicas foram pensados para prolongar o tempo de uso, mesmo com conhecimento interno sobre riscos à saúde mental de crianças e adolescentes. Documentos internos apresentados ao júri indicariam que executivos discutiam efeitos negativos dessas ferramentas desde a década passada.
As empresas negam as acusações. A defesa afirma que não há consenso científico de que redes sociais causem dependência e argumenta que os problemas de saúde mental da autora do processo teriam origem em fatores familiares anteriores ao uso das plataformas. TikTok e Snap também estavam no caso anteriormente, mas chegaram em acordos com os autores da ação.
O julgamento deve durar de seis a oito semanas e é o primeiro de uma série de ações semelhantes contra Meta, Google, TikTok e Snap. O resultado pode influenciar centenas de outros processos individuais em andamento.
Caso no Novo México foca exploração sexual de crianças
No Novo México, um processo movido pelo procurador-geral do estado segue uma linha diferente. A acusação afirma que a Meta violou leis de proteção ao consumidor ao não divulgar adequadamente o que sabia sobre riscos de exploração sexual de menores em suas plataformas.
Segundo o estado, investigações conduzidas com perfis controlados por autoridades identificaram um volume elevado de interações inadequadas envolvendo crianças, além de falhas no monitoramento e na resposta da empresa. Promotores alegam que executivos priorizaram crescimento e engajamento em detrimento da segurança infantil.
A Meta contesta o processo e afirma que sempre divulgou riscos associados ao uso de seus serviços, além de investir em ferramentas de moderação e segurança. A empresa também acusa os investigadores de conduzirem uma apuração “eticamente comprometida”.
Esse é o primeiro julgamento individual movido por um estado a chegar à fase de tribunal, entre dezenas de ações semelhantes apresentadas por procuradores-gerais em todo o país.
Distritos escolares buscam indenizações bilionárias de plataformas de redes sociais
Além dos casos individuais, mais de 1,2 mil distritos escolares processam empresas como Meta, Google, TikTok e Snap na Califórnia. As ações alegam que as redes sociais contribuíram para uma crise de saúde mental entre estudantes, o que teria aumentado gastos das escolas com apoio psicológico e educacional.
Uma juíza federal decidiu recentemente que essas ações podem seguir adiante, rejeitando o argumento das empresas de que estariam protegidas por leis que limitam a responsabilidade sobre conteúdos publicados por usuários. As indenizações pedidas somam centenas de bilhões de dólares.
O primeiro julgamento com júri nesse conjunto de ações está previsto para 2026.
Avaliações voluntárias de segurança para adolescentes
Enquanto os processos avançam, Meta, TikTok e Snap aceitaram participar de um sistema voluntário de avaliação independente sobre segurança para adolescentes. O modelo prevê cerca de duas dezenas de critérios, elaborados por especialistas em saúde mental, para analisar políticas internas, design dos aplicativos e resposta a conteúdos sensíveis.
Entre os pontos avaliados estão a existência de pausas obrigatórias, a possibilidade de desligar a rolagem infinita e o tratamento de conteúdos relacionados a automutilação e suicídio. Aplicativos que obtiverem boas notas receberão um selo azul de aprovação.
As organizações responsáveis pelo sistema afirmam que a iniciativa não substitui leis ou decisões judiciais, mas funciona como um instrumento de orientação para pais e jovens, em um cenário de pressão crescente sobre o setor.
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Caso antitruste contra a Meta segue em fase de apelação
Além dos processos ligados a danos a menores, a Meta ainda enfrenta um caso antitruste de grande repercussão nos Estados Unidos. A ação foi movida pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) e por estados do país, com o argumento de que a empresa eliminou concorrentes ao adquirir o Instagram e o WhatsApp.
Em novembro de 2025, um juiz federal decidiu a favor da Meta, ao entender que a empresa não detém poder monopolístico suficiente no mercado atual de redes sociais. Em janeiro de 2026, no entanto, a FTC anunciou que vai recorrer da decisão, mantendo o processo vivo em instâncias superiores. O caso é visto como um teste importante para os limites da atuação das big techs e da política antitruste nos EUA.
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