O Ministério de Justiça e Segurança Pública de São Paulo decidiu multar a Oi em R$ 800 mil por propaganda enganosa. A tele descumpriu com a oferta de um dos seus planos que prometia internet móvel ilimitada aos clientes.
Foi estabelecido que a empresa prejudicou os consumidores ao oferecer o plano descrito indevidamente. A multa deverá ser paga nos próximos 30 dias e a operadora não pode recorrer da decisão, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6).
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6). Imagem: Fernando Dias Fotografia/Shutterstock
“A população tem direito à informação e de forma clara, como é previsto no Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos e trabalhando para garantir transparência nas relações de consumo”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reforçou a decisão e apontou que faltou mais clareza da operadora nas informações passadas aos clientes.
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Caso de longa data contra a Oi
A polêmica começou em 2015, quando algumas pessoas que contrataram o plano identificaram cortes nos dados móveis sem qualquer aviso.
Em 2020, a Senacon chegou a solicitar que a Oi passasse as informações sobre os seus serviços de forma mais detalhada para evitar que mais pessoas passem pelo mesmo problema.
Clientes afetados devem procurar o Procon
Quem foi afetado e precisou comprar pacotes de dados ou teve que migrar de plano por conta do bloqueio indevido deve procurar o Procon ou outro órgão de Defesa do Consumidor, recomendam às autoridades.
Por fim, vale destacar que a Oi não foi o único alvo da secretaria. A Senacon já aplicou multas por motivos parecidos na Tim e Claro pela forma como os planos “ilimitados” eram oferecidos aos consumidores.
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