O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a ozonioterapia em território nacional, apesar da controvérsia em torno da prática.
Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, a decisão reforça que a ozonioterapia é um “procedimento de caráter complementar”, a ser realizado exclusivamente por profissionais de saúde de nível superior, e exige a utilização de equipamentos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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O que é a ozonioterapia?
A ozonioterapia se fundamenta na aplicação de ozônio medicinal, uma mistura gasosa de oxigênio e ozônio, cujas raízes datam do século XIX, quando químicos alemães começaram a explorar suas propriedades terapêuticas.
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A terapia envolve a administração do ozônio em diferentes formas, incluindo aplicação direta em áreas afetadas do corpo, injeção em músculos e articulações, e até mesmo a controvertida técnica de ozonioterapia retal, onde um cateter é inserido no ânus para administrar o gás no intestino.
O ozônio é reconhecido por sua potente capacidade oxidante e bactericida, sendo comumente utilizado para desinfecção de objetos e tratamento de água. Defensores da ozonioterapia argumentam que essas propriedades podem ser exploradas para fins terapêuticos.
A ozonioterapia é proposta para aplicação em diversas condições de saúde, incluindo tratamento de feridas, úlceras diabéticas, desordens dentárias e até mesmo o tratamento estético da pele. No entanto, a falta de evidências científicas robustas gera debates quanto à eficácia dessas aplicações.
A ozonioterapia é regulamentada por alguns conselhos profissionais, mas sua legitimidade é questionada por entidades médicas que apontam a ausência de estudos clínicos conclusivos.
O que diz a lei?
A lei sancionada pelo Presidente da República autoriza a prática da ozonioterapia em todo o território nacional, marcando um novo capítulo na regulamentação dessa abordagem terapêutica.
A lei é resultado de uma proposta feita em 2017 pelo então senador Valdir Raupp (MDB-RO), visando estabelecer um enquadramento legal específico para a ozonioterapia no país.A lei define a ozonioterapia como um “procedimento de caráter complementar”, indicando que seu uso deve ser adotado em conjunto com outras formas de tratamento médico convencional.A ozonioterapia só poderá ser realizada por profissionais de saúde de nível superior, garantindo que a aplicação seja conduzida por indivíduos devidamente capacitados.A lei exige que a ozonioterapia seja aplicada utilizando equipamentos devidamente regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), buscando assegurar a segurança dos procedimentos.
Entidades tem posicionamento contrário à terapia
Embora tenha sido regulamentada por diversos conselhos de saúde, médicos alertam para a falta de evidências científicas que comprovem sua eficácia terapêutica. A decisão de sancionar a lei diverge dos posicionamentos de várias entidades médicas nacionais e internacionais.
A Anvisa, em uma nota técnica de 2022, destacou a ausência de evidências científicas significativas para diversas aplicações médicas da ozonioterapia.A Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos considerou o ozônio um gás tóxico, sem aplicação médica conhecida.A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Academia Nacional de Medicina se mostraram contrárias à ozonioterapia, destacando a falta de estudos clínicos sólidos e conclusivos sobre sua eficácia e segurança.O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressou seu posicionamento contrário à prática, salientando que a ozonioterapia não é válida para nenhuma doença, incluindo a covid-19.
Os riscos desta terapia
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Ausência de evidências científicas: A ozonioterapia carece de estudos clínicos sólidos e conclusivos que comprovem sua eficácia e segurança em diversas aplicações médicas, gerando preocupações entre especialistas.Posicionamento contrário de entidades médicas: Como dito acima, importantes entidades médicas nacionais e internacionais expressaram preocupações e se opuseram à ozonioterapia devido à falta de respaldo científico.Alerta sobre amplas indicações sem base científica: A ozonioterapia é frequentemente promovida com uma ampla gama de indicações terapêuticas, desde doenças infecciosas até sequelas de câncer e acidente vascular cerebral (AVC), sem evidências robustas que sustentem essas alegações.Riscos para a Saúde Pública: A liberação da ozonioterapia sem comprovação de eficácia e segurança pode expor pacientes a riscos, como retardo no início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde, alertam entidades médicas.Comparação com casos anteriores: A aprovação da ozonioterapia via projeto de lei ecoa a controvérsia em torno da “pílula do câncer”, ressaltando os riscos de adotar práticas terapêuticas sem embasamento científico sólido, apesar das advertências médicas.Falta de regulamentação consistente: A ozonioterapia é regulamentada por conselhos profissionais em algumas áreas da saúde, mas a falta de uma regulamentação consistente em todos os campos médicos gera incertezas e debates sobre sua segurança e eficácia.
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