O Projeto de Lei (PL) que objetiva proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o documento traz regras para redes sociais, jogos, sites, apps, softwares, produtos e serviços virtuais. A determinação de desenvolvimento de meios de confirmar a idade dos usuários, para barrar o acesso a conteúdos inadequados, e a obrigação da supervisão de uso por responsáveis são algumas delas.