O Projeto de Lei (PL) que regulamenta as operações com criptomoedas no Brasil foi aprovado no Plenário do Senado durante votação ocorrida na terça-feira (26). O texto é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), incorporando ideias de outras propostas sobre o mesmo tema.
Intitulado “Marco das Criptomoedas”, o PL cria regras para penalizar crimes envolvendo o uso de criptoativos, como os golpes de pirâmides financeiras que têm crescido no país. Para este tipo de fraude relacionada à prestação de serviços de ativos digitais, a nova legislação prevê pena de dois a seis anos de prisão.