O Plenário aprovou, na última quarta-feira (10), um requerimento para realização de uma sessão de debates sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O PL visa derrubar a decisão do Tribunal Superior de Justiça (STJ), que alterou o rol de exemplificativo para taxativo.
O requerimento é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o projeto terá o senador Romário (PL-RJ) como relator. A sessão foi agendada para 23 de agosto.
Planos de saúde: Plenário debaterá projeto sobre rol taxativo da ANS. Imagem: Arquivo/Agência Brasil
“Acabo de ser designado relator do projeto que derruba o rol taxativo. Vamos dar a máxima urgência nesse relatório para que possamos fazer uma discussão necessária a favor de um atendimento justo por parte dos planos de saúde. Meu compromisso é com a saúde das pessoas”, afirmou Romário pelo Twitter.
De acordo com informações da Agência Senado, o PL 2.033/2022 já foi aprovado na Câmara dos Deputados (onde teve origem) e tem apoio de grande parte do Senado.
“Apoio a mobilização nacional contra o rol taxativo. Votarei SIM ao PL 2.033/2022, sem alterações. O projeto é essencial para que os planos de saúde cubram tratamentos com eficácia comprovada ou reconhecidos por órgãos técnicos. Precisamos garantir o acesso à saúde”, defendeu o senador José Serra (PSDB-SP).
Após debate no Plenário, o PL deverá ser votado ainda este mês.
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Recentemente, o Tribunal Superior de Justiça (STJ) entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista – antes, a cobertura era definida como exemplificativa, o que dava espaço para o consumidor recorrer à Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que não estavam descritos no rol.
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