Caso você seja assinante da Netflix, é provável que, nos últimos meses, esteja recebendo vários e-mails solicitando uma revisão de seu cadastro. Entre os pedidos mais comuns da empresa estão os de que seus consumidores devem informar dados atualizados sobre seus CEPs e CPFs.
Dada a maneira como o streaming está se comunicando, muitos assinantes podem ficar confusos sobre os motivos para esses pedidos. No entanto, eles nada têm a ver com a estreia da Lei Felca, que impõe mais restrições aos acessos de menores de idade — a situação tem motivo tributário.
Por que a Netflix está solicitando o CEP e CPF de seus clientes?
Embora a Netflix não traga maiores esclarecimentos em seus e-mails — que não são golpes, apesar do que muitos divulgaram —, eles estão relacionados à Reforma Tributária aprovada pelo governo federal. A empresa precisa dessas informações para atualizar seu banco de dados conforme se adequa a novos impostos e obrigações legais.
- A exigência da informação de CPF está ligada à forma como a nova legislação lida com documentos de ordem fiscal;
- Se antes companhias de streaming podiam emiti-los “em bloco”, agora a emissão deve ser individualizada, o que exige informações mais precisas dos assinantes;
- Já a mudança do CEP está ligada à destinação dos impostos que vão ser recolhidos pela Netflix;
- Anteriormente, o valor era destinado ao município onde está localizada a sede nacional da corporação;
- A partir da Reforma Tributária, os impostos recolhidos devem ser direcionados às prefeituras das cidades de cada um de seus assinantes.
Caso você tenha recebido o e-mail do streaming e não tenha atualizado seus dados, não há o risco de perder acesso à sua assinatura. No entanto, há grandes chances de que a Netflix volte a enviar mensagens pedindo que o cadastro seja atualizado. A empresa não é a única a recorrer a esse método, que também é usado por companhias como a Apple, que precisam se adequar às novas regras fiscais.
Netflix não vai exigir verificação de idade para o ECA Digital
No que diz respeito à Lei Felca — nome mais popular do novo ECA Digital —, a Netflix e outros sistemas de streaming não devem exigir atualizações de cadastro ou novos controles de idade. Isso porque eles foram enquadrados como “provedores com controle editorial” dentro das novas regras.
Assim, eles estão dispensados de usar métodos de verificação facial e checagens de documentos, contanto que já ofereceram mecanismos de proteção para crianças e adolescentes. E, como a maioria deles já oferece perfis restritos e controles parentais, na prática pouco deve mudar para a maioria dos assinantes.
Em um comunicado ao Minha Série, a Netflix celebrou a estreia do ECA digital e afirmou que considera importante serviços oferecerem proteções para crianças e adolescentes. A empresa também reforçou que esse é um ponto central das atividades que exerce no país.
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