Uma operação realizada na Argentina no começo de novembro derrubou dezenas de sites e serviços de pirataria, incluindo plataformas populares como My Family Cinema e Eppi TV. As soluções funcionam tanto online, via assinatura, quanto em produtos de TV Box, o que deixou muitos usuários irritados.
O mês de dezembro começou com um movimento similar: após uma nova fase da operação 404, da Polícia Federal, cerca de 500 sites ligados com serviços piratas foram derrubados. Logo em seguida, a BTV, uma das principais TV Box do mercado brasileiro, parou de funcionar e deixou usuários sem canais e streaming. A ação também preocupou usuários de outros dispositivos piratas, como a UniTV.
O fim dos serviços piratas, também chamados de gatonet, rendeu um movimento curioso: muitos clientes dos serviços ilegais foram até plataformas como o Reclame Aqui em busca de direitos, fazendo solicitações de reembolso e ameaçando levar o caso até o Procon.
Mas, afinal, a lei permite que consumidores denunciem serviços pirataras? Quem usa esse tipo de plataforma pode ser preso e está criando provas contra si mesmo ao fazer esse tipo de denúncia online? Confira o que diz o Procon, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e advogado especialista em direito digital.
Procon alerta: empresas de gatonet podem apresentar dados falsos para escapar da legislação
Em comunicado enviado ao Minha Série, o Procon ressaltou que os consumidores que se sentirem lesados podem realizar denúncias contra quaisquer serviços ou empresas. No entanto, o órgão aponta que os consumidores devem evitar o uso de produtos piratas, pois os fornecedores não agem dentro da lei.
“Ao comprar produtos ou contratar serviços, o consumidor deve procurar estabelecimentos conhecidos ou dos quais tenha referência e desconfiar de preços muito baixos, pois, podem indicar problemas”, diz o órgão. O Procon-SP também recomenda que o usuário entre em contato com o vendedor caso tenha comprado algum serviço pirata sem querer.
No entanto, como se trata de pirataria, a matemática é clara: os fornecedores não tem obrigação de fornecer suporte ou reembolso. “Se o vendedor não responder ou se recusar a assumir a responsabilidade pela venda, o consumidor poderá registrar uma reclamação no Procon da sua cidade ou estado, ou procurar o Poder Judiciário e denunciar à Polícia”, complementa o órgão.
“Os consumidores que adquiriram produtos ou serviços ilegais não possuem amparo legal para reclamações”
A Anatel também enfatiza: “Os consumidores que adquiriram produtos ou serviços ilegais não possuem amparo legal para reclamações, uma vez que contrataram serviços criminosos. A Anatel orienta que a melhor proteção é a prevenção, evitando a aquisição de produtos e serviços piratas.”
Posso ser processado por usar gatonet, My Family Cinema e BTV?
Enquanto as reclamações tendem a não dar em nada, o usuário de serviço pirata também não sofre consequências ao denunciar esse tipo de plataforma. A distribuição de conteúdo pirata está sendo combatida por operações policiais, mas o uso desse tipo de conteúdo é mais complicado de ser configurado como crime.
Segundo explica o advogado Guilherme Carboni, a aplicação da Lei de Direitos Autorais recai diretamente nos serviços de streaming piratas e de TV Box, como é o caso do My Family Cinema e BTV. O especialista explica que o usuário não pode ser enquadrado por crime de pirataria porque não é o responsável direto pela violação.
“A empresa titular que tem os direitos sobre o filme não vai mover uma ação contra você.”
Enquanto já existiram casos de notificações envolvendo uso de torrent, o advogado esclarece que empresas de grande porte, como Netflix ou Prime Video, não perseguem o usuário final por piratear seu conteúdo. O risco que o usuário corre está justamente em abraçar plataformas ilegais, como perder acesso ao serviço e colocar aparelhos com potenciais violações e segurança dentro de sua casa.
“A empresa titular que tem os direitos sobre o filme não vai mover uma ação contra você”, enfatiza o advogado. “Você vai sofrer por ter contratado o serviço de uma empresa que pode deixar de existir e te deixará no prejuízo com assinatura.”
Quais os riscos de usar serviços piratas?
Segundo a Anatel, ao aceitar usar serviços piratas, o usuário não apenas abre mão de seus direitos, mas também pode levar brechas de segurança para sua residência. “Dispositivos sem certificação podem ser acessados por criminosos, expondo toda a rede doméstica”, enfatiza o órgão.
Segundo a Anatel, dispositivos não homologados podem trazer softwares embarcados que são capazes de acessar dados pessoais de outros aparelhos na mesma rede, incluindo celulares e computadores. O órgão também ressalta que os produtos podem conter falhas técnicas, o que pode acarretar em danos elétricos e incêndios.
Denúncias no Reclame Aqui ajudam a reconhecer golpes
Apesar de não dar retorno algum, nada impede que os consumidores façam reclamações contra serviços piratas na internet e em órgãos formais como o Procon. Esse movimento, inclusive, pode ser benéfico para mostrar a reputação desses serviços para consumidores que estão em dúvida sobre a autenticidade do serviço.
Segundo o advogado Guilherme Carboni, antes de fechar qualquer negócio, é ideal buscar mais informações sobre empresas e serviços na internet. Com isso, as reclamações servem como aviso que trata-se de um serviço ilegal e que pode dar prejuízo para a pessoa.
“Existem muitas empresas pipocando e que trabalham na ilegalidade”, explica Carboni. “É importante pesquisar se a empresa tem uma reputação e consultar sites como o Reclame Aqui para ver já existem queixas.”
O advogado também acredita que os serviços de streaming e organizações deveriam criar campanhas para conscientizar o público. Afinal, algumas pessoas podem pensar que serviços como o Eppi TV e BTV operam dentro da lei.
Enquanto antes era necessário baixar aplicativos de torrent e realizar múltiplos passos para obter um filme pirata, o jogo mudou atualmente. Agora, serviços ilegais já oferecem conteúdo de fácil acesso, direto na televisão, e ocasionalmente até mais rápido e melhor que plataformas oficiais.
Por outro lado, o especialista também acredita que existe um aspecto cultural por trás do uso desses serviços, em escala global, principalmente com os preços crescentes de serviços oficiais como Netflix e outras plataformas. “Isso funciona para tudo: as pessoas preferem pagar menos, mesmo que exista um certo risco.”
