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O presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que ajuda no combate à violência contra mulheres no Brasil. A medida é uma alteração no Código Penal e tem efeito imediato.
O presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que ajuda no combate à violência contra mulheres no Brasil. A medida é uma alteração no Código Penal e tem efeito imediato.