A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca nas redes sociais, entrou em vigor no Brasil na última terça-feira (17) e já começou a impactar diretamente a indústria de games no país.
A legislação estabelece novas regras para serviços digitais acessíveis a menores, com foco principalmente em sistemas que envolvem recompensas aleatórias pagas — como loot boxes e mecânicas de gacha.
Com isso, diversas empresas passaram a revisar seus jogos e plataformas para se adequarem às novas exigências legais, adotando estratégias diferentes para evitar penalidades e duras multas. As mudanças variam entre remoção de recursos, ajustes em sistemas internos e até alterações temporárias na classificação indicativa.
Para ajudar a entender o cenário atual, o Voxel reuniu os principais jogos e empresas que já foram afetados pela Lei Felca no Brasil, detalhando o que mudou em cada caso até o momento.
Overwatch – Perdeu loot boxes
A Blizzard Entertainment foi uma das primeiras a implementar mudanças em Overwatch após a entrada em vigor da lei. No Brasil, a empresa removeu as loot boxes pagas do Passe de Batalha Premium e ajustou o sistema de monetização para atender às novas regras.
Em comunicado publicado nos canais oficiais, a desenvolvedora afirmou que “a partir da temporada 1, as caixas de itens não estarão disponíveis através do Passe de Batalha Premium para jogadores no Brasil”, indicando uma adaptação direta à legislação.
Apesar da mudança, as loot boxes gratuitas continuam presentes no jogo, o que mostra uma tentativa de manter parte da experiência original sem infringir as novas exigências legais.
Rockstar Games – Parou de usar seu launcher no Brasil
Certamente, a Rockstar Games também precisou realizar mudanças importantes após a entrada da Lei Felca — embora o impacto não esteja diretamente ligado às mecânicas internas de seus jogos.
A empresa decidiu encerrar a venda de títulos por meio do seu launcher próprio no Brasil, o que altera a forma de distribuição no país. Ainda assim, jogos como GTA 6 continuam previstos para chegar normalmente ao público brasileiro.
A Rockstar segue vendendo games no Brasil e GTA 6 não foi a fetado pela lei.
Na prática, isso significa que os títulos da Rockstar seguem disponíveis em plataformas de terceiros, como lojas digitais de consoles e PC, enquanto a empresa se adapta às novas exigências do mercado local.
Riot Games – Bloqueou jogos para menores
A Riot Games adotou uma abordagem mais restritiva ao lidar com a legislação, optando por elevar temporariamente a classificação indicativa de alguns de seus principais jogos no Brasil.
Entre os títulos afetados estão League of Legends, Valorant, além de Teamfight Tactics, Wild Rift, Legends of Runeterra e o game de luta 2XKO, que passaram a exigir idade mínima de 18 anos enquanto ajustes são realizados.
Segundo a empresa, contas registradas como pertencentes a menores de idade podem ter o acesso suspenso temporariamente, medida adotada até que os sistemas sejam adaptados às novas regras.
Fortnite – Retirou microtransações de itens aleatórios
Já no caso de Fortnite, o impacto está concentrado na ferramenta de criação dentro do próprio ecossistema do jogo — especialmente no Unreal Editor.
O recurso permitia que criadores desenvolvessem experiências com venda de itens aleatórios pagos em ilhas personalizadas, prática que passou a ser restringida no Brasil com a entrada da Lei Felca.
Em comunicado, a Epic Games informou que “itens aleatórios pagos não estão disponíveis para jogadores no Brasil a partir de 17 de março”, indicando a remoção desse tipo de monetização no país.
Free Fire e Clash Royale – Retiraram microtransações de itens aleatórios
Assim como Fortnite e Overwatch, o Free Fire seguiu um caminho diferente em relação a outros jogos e optou por adaptar sistemas específicos sem alterar sua classificação indicativa no Brasil.
O Garena removeu ou desativou eventos do Menu Royale que utilizavam diamantes, moeda premium do jogo, para oferecer recompensas aleatórias, mantendo apenas opções que não envolvem dinheiro real.
Com isso, o jogo continua acessível para menores de idade no país, mas com mudanças pontuais em sua estrutura de monetização para cumprir as exigências da legislação.
O mesmo caminho também foi seguido pela Supercell, dona de Clash Royale. A empresa optou por retirar mecânicas que se encaixavam na definição das loot boxes e segue operando no Brasil.
“Como parte dessas mudanças, as recompensas aleatórias pagas serão removidas ou substituídas, e etapas adicionais de verificação de idade poderão ser implementadas para jogadores no Brasil”, disse a companhia. “Essas atualizações visam garantir a conformidade com a legislação local, permitindo-nos continuar operando na região.”
Nexus Mods
Por fim, o Nexus Mods, famoso site de mods para jogos de PC, também precisou implementar mudanças para continuar operando no Brasil — especialmente em relação ao acesso a conteúdos considerados sensíveis.
A plataforma adotou um sistema de verificação de idade para usuários brasileiros, garantindo que apenas pessoas autorizadas possam visualizar conteúdos adultos disponíveis no site.
Em comunicado, o serviço afirmou que “para garantir que o Nexus Mods permaneça disponível e em conformidade com a lei no Brasil, implementaremos um sistema de terceiros”, destacando a adequação às novas regras.
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