O boom da inteligência artificial abre uma série de novas possibilidades e pode garantir um avanço tecnológico considerável nos próximos anos. Por outro lado, o aperfeiçoamento destas ferramentas também representa riscos.
Por conta disso, existem discussões sobre a regulamentação da IA em diversos países do mundo, inclusive aqui no Brasil. No entanto, equilibrar inovação, soberania nacional, direitos fundamentais e segurança jurídica tem se mostrado uma tarefa complicadíssima.
Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil ainda precisa passar por análise da Câmara dos Deputados (Imagem: Diego Grandi/Shutterstock)
Avanço das discussões no Brasil ocorre de forma lenta
Desde 2019, projetos de lei sobre IA circulam no Congresso.
Em 2022, uma comissão de juristas entregou ao Senado o relatório que resultou no PL 2338/2023, o chamado “Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil”.
O projeto sobreviveu a uma consulta pública acirrada (35.806 votos a favor e 31.547 contra), foi aprovado no Senado e, desde março de 2025, aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Em artigo publicado no The Conversation, Katia Augusta Maciel e Inês Maciel, professoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), abordam o tamanho do desafio.
Segundo elas, é preciso buscar um modelo capaz de equilibrar inovação e proteção de direitos.
Tudo isso sem sufocar o crescimento ou entregar o futuro às mãos invisíveis do mercado.
Dessa forma, as especialistas defendem que o Estado precisa assumir seu papel.
Aperfeiçoamento da IA dificulta ainda mais as discussões sobre a regulamentação (Imagem: Suri Studio/Shutterstock)
Soberania nacional precisa estar no centro das discussões
As professoras lembram as potencialidades da inteligência artificial. Segundo relatório “Value in Motion”, da PwC, a IA pode adicionar até 13 pontos percentuais ao PIB brasileiro até 2035, caso a implementação seja responsável e conte com a confiança da sociedade. No entanto, isso levanta uma importante discussão: como confiar em tecnologias que utilizam grandes volumes de dados sem uma regulação adequada? Essa situação faz com que cada vez mais pessoas rejeitem os termos que permitem o uso de seus dados pessoais, coletados automaticamente por robôs em milhares de sites, para treinar inteligência artificial.
O maior gargalo talvez seja a inadequação das ferramentas regulatórias: leis arcaicas tentam conter algoritmos que aprendem sozinhos. O resultado é um vácuo ético e jurídico, onde a inovação corre solta e as consequências ficam para depois. O lobby, como sempre, trabalha nos bastidores. E como se não bastasse, há os desafios históricos — infraestrutura precária, educação em descompasso e uma burocracia que parece ter sido desenhada por Kafka em seus dias mais inspirados — e também, os práticos.
Katia Augusta Maciel e Inês Maciel, professoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
O avanço da IA pode gerar crises em cadeias produtivas inteiras. Além disso, a construção de data centers trará impactos ambientais importantes e ainda pouco discutidos. Ao mesmo tempo, o Brasil precisa pensar na soberania nacional tecnológica.
Interesses nacionais precisam ser levados em conta (Imagem: sweet_tomato/Shutterstock)
No front da infraestrutura, seguimos dependentes: não temos cabos submarinos suficientes, nem produzimos nossos próprios chips. Enquanto isso, a Starlink de Elon Musk cobre 90% das cidades da Amazônia Legal com internet via satélite, chegando onde o Estado não chega — inclusive em áreas de garimpo, segundo o Ibama. É a vampirização das Big Techs: captam bilhões de dólares em dados enquanto oferecemos, de bom grado, nosso sangue, suor e privacidade.
Katia Augusta Maciel e Inês Maciel, professoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Elas ainda destacam que é fundamental não confundir regulação com censura. Para Katia Augusta Maciel e Inês Maciel, regular não é tolher liberdade de expressão, mas garantir direitos, transparência e responsabilização. Por fim, defendem que as plataformas digitais precisam respeitar os interesses brasileiros a partir regras claras e de uma infraestrutura menos dependente de outros países ou empresas estrangeiras.
