Deve entrar em votação no senado nesta quinta-feira (5) o projeto de regulamentação do uso da inteligência artificial. Antes de ir para o plenário, o projeto deve ser primeiro aprovado pela comissão temporária.
“Eu pautei para amanhã [quinta], às 11h, na sessão do plenário do Senado. Eu aguardo ele ser apreciado na comissão, às 9h, e, tão logo seja aprovado, já vai direto para o plenário amanhã [quinta-feira] mesmo”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista para a Globonews.
Pacheco deixa a presidência do Senado no começo de 2025 e pretende concluir a votação do projeto antes de deixar o cargo. A intenção da regulamentação, segundo o líder da casa, é garantir a segurança e definir limites para o uso dessas tecnologias.
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“Para isso, precisamos de uma infraestrutura digital eficiente, inclusiva e resiliente, que promova a conectividade global em prol da redução das desigualdades, tendo sempre como meta o desenvolvimento social centrado no ser humano”, completou Pacheco.
Impasses parecem ter sido resolvidos
O cronograma original previa que as discussões sobre o tema fossem finalizadas até dezembro de 2023. No entanto, uma série de impasses, além da pressão exercida pelas big techs e as eleições municipais, adiaram os trabalhos.
O que parece ter destravado a tramitação do projeto é um acordo entre o governo e o relator da proposta, que faz parte da oposição. Ao mesmo tempo, há um interesse de diversos estados na regulamentação do setor de IA.
O Brasil pode receber mais de R$ 400 bilhões nos próximos anos em investimentos na instalação de centros de processamentos de dados, os chamados datacenters. A avaliação é de que a regulamentação da inteligência artificial criaria maior segurança jurídica para que investidores estrangeiros escolham o país como destino estratégico, em função do potencial de energia limpa e renovável.
O que diz o projeto de regulamentação da IA
- O relator do projeto fez ajustes e apresentou uma nova versão do texto na semana passada.
- Ele retirou regulações que aumentavam o custo da cadeia econômica de IA; determinou um foco das obrigações e medidas de governança para as tecnologias consideradas de alto risco, ou seja, aquelas que impactem a vida humana e direitos fundamentais como educação e segurança pública; e concedeu tratamento diferente para micro e pequenas empresas e startups.
- Isso fez com que entidades representativas de setores produtivos, como a Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, e a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, que antes eram contrárias, passassem a defender a aprovação do texto.
- Ao mesmo tempo, Gomes manteve regras baseadas em experiências produzidas em outros países do mundo, e ressaltou que os produtores de inteligência artificial terão a liberdade de expressão garantida, reduzindo os temores da oposição sobre a possibilidade de controle de conteúdo pelo governo.
- O texto prevê ainda a regulamentação da remuneração dos direitos autorais, uma forma de defender os produtores de conteúdo.
- O objetivo do Senado é encerrar as discussões sobre o tema e enviar o projeto para análise da Câmara ainda neste ano.
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