Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Direito Digital do Senado aprovou um projeto para estabelecer e ampliar os mecanismos de segurança voltados para crianças e adolescentes na internet.
A proposta foi aprovada por nove votos a zero e, agora, será apreciada pelos deputados na Câmara, uma vez que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado. Depois e se aprovada pelos parlamentares, ela seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais pontos do projeto
- Entre outras questões, o texto propõe que as plataformas digitais adotem o “dever de cuidado” para assegurar a proteção dos menores de idade;
- O dever de cuidado prevê a adoção de medidas que visem a mitigação de danos aos usuários e responsabiliza as empresas que sejam omissas;
- Além disso, outro ponto abordado é que as plataformas digitais serão obrigadas a derrubar conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil sem a necessidade de ordens judiciais;
- Outras medidas importantes do projeto versam sobre:
- A obrigatoriedade de verificação da idade dos usuários para evitar que menores tenham acesso a conteúdos pornográficos;
- Proibição da venda de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos;
- Restrição do alcance de publicidade a crianças.
Leia mais:
- O guia definitivo para você comprar com segurança na Black Friday
- YouTube Music Recap 2024: veja como acessar a sua retrospectiva pelo app
- STF não termina julgamento sobre responsabilidade de redes sociais por conteúdo de usuários
Todas essas medidas valerão para todo produto ou serviço de tecnologia “direcionado ou de provável acesso” por crianças e adolescentes e que estejam disponíveis no País, independentemente de sua origem.
Caso as empresas descumpram as regras, serão penalizadas com multas e, até, a proibição de funcionamento no Brasil.
O post Senado aprova projeto de proteção de crianças e adolescentes na internet apareceu primeiro em Olhar Digital.