Seu Direito Digital: ONU faz primeira resolução global sobre IA

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a primeira resolução global sobre inteligência artificial. A ideia é incentivar a proteção de informações pessoais e monitorar riscos da tecnologia. O que diz a resolução e como ela afeta empresas e o público?

É a primeira vez na história que a ONU emite uma resolução sobre tecnologia. Até então, ela sempre emitiu resoluções sobre direitos ou orientações,  essa foi a primeira resolução da tecnologia. É um avanço, ela foi assinada por 121 países e apoiada pelos Estados Unidos, pela China e pela Rússia, os três países, as três potências que estão sempre brigando, acabaram apoiando por entender que seria relevante a aprovação dessa resolução. O Brasil também apoiou. O que que ela traz de novo? Assim, o que que ela fala? Essa resolução, no geral, traz a informação de que os direitos das pessoas online têm que ser os mesmos da pessoa offline.

Leandro Alvarenga

Nosso colunista e consultor de privacidade e tecnologia Leandro Alvarenga também aproveitou para explicar o monopólio da Apple no mundo dos smartphones. O Departamento de Justiça dos EUA afirma que a empresa mantém um monopólio ilegal sobre o mercado de smartphones, prendendo clientes e piorando as experiências dos produtos rivais. O que isso quer dizer exatamente? Isso se aplicaria ao Brasil?

A Apple já respondeu a processos desse jeito na Europa, no Japão, na Coreia, e é a mesma alegação, a Apple é um sistema fechado para aplicativos da loja da App Store,  só dela. Ela cobra, por exemplo, 30% de comissão sobre os aplicativos que são vendidos lá. Então, há um entendimento nos Estados Unidos que a Apple faz uma, entre aspas, uma extorsão com os desenvolvedores, com os consumidores obrigando eles a consumir seus produtos. 

Leandro Alvarenga

A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe!

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