O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados nas plataformas. A data, porém, ainda não foi definida. O tema estava na pauta desta quarta-feira (17), mas a análise foi adiada a pedido dos relatores — os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
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Contexto
Não é apenas a Suprema Corte que discute a responsabilização das big techs por aquilo que é publicado em suas redes sociais. O Projeto de Lei das Fake News está na pauta da Câmara, mas teve a votação adiada. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), diz que há pressão contra o PL por parte das empresas de tecnologia. Além disso, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu mais tempo.
O Google e o Telegram são investigadas por suposto abuso de poder econômico no caso. Uma apuração foi aberta no STF por determinação de Alexandre de Moraes depois de um pedido da Procuradoria-Geral da República.
O futuro da pauta
Ainda não há uma data para que o PL das Fake News vá ao plenário da Câmara e nem uma garantia de que o texto conseguirá votos suficientes para aprovação. No STF, ministros avaliam que o assunto deve ser tratado, preferencialmente, no Legislativo. Porém, o Supremo deve agir em caso de omissão dos congressistas.
Nesse sentido, a Corte deverá julgar dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O trecho retira das redes sociais qualquer responsabilização por não remover publicações criminosas.
O assunto foi discutido em uma audiência pública no STF, em março, quando ministros e representantes do Governo Federal defenderam a regulamentação das redes sociais. Também foram ouvidos especialistas e executivos de big techs.
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