O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou, nesta quinta-feira (8), que a Polícia Federal utilize informações de dados de biometria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para seguir as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Dessa forma, a PF irá recolher os dados biométricos dos investigados. O pedido foi apresentado pela própria PF, que argumentou ter essa necessidade para identificar quem participou dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais“. O ministro considerou a medida pertinente para a conclusão das investigações.
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“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal.”
Ministro do STF Alexandre de Moraes
Outra determinação de Moraes para a investigação
Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) devem disponibilizar dados biográficos e fotografias dos cadastrados à PF;Encaminhamento das informações seguirá medidas de segurança previstas na LGPD.
Com informações de Agência Brasil
Dívida bilionária: Oi faz pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos
A operadora OI entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos nesta quarta-feira (8) por meio da Lei de Falências do país, conhecida como “Chapter 15”.
A legislação norte-americana permite que empresas estrangeiras tenham seu processo estendido nos EUA e garante a proteção de seus ativos em solo americano.
A solicitação à justiça dos EUA é semelhante ao pedido que a operadora fez na última semana à Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu proteção judicial aos credores. A OI informou que não tinha recursos para realizar o pagamento de uma dívida de R$600 milhões que venceria no último domingo (5).
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Imagem destacada: rafapress/Shutterstock
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