O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir hoje (24) a possibilidade de quebra de sigilo em buscas na internet para fomentar investigações judiciais. O tema está em análise no Recurso Extraordinário (RE) 1301250 desde 2023, após a apresentação de um recurso pelo Google contra uma ordem judicial relacionada à apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
O STF irá decidir se são válidas as ordens judiciais que determinam a quebra de sigilo telemático — ou seja, o acesso a dados digitais gerados em serviços de telecomunicação, como buscas feitas no Google — de um grupo amplo de usuários. Se o entendimento for favorável, tribunais poderão exigir o fornecimento de nomes e identificadores de pessoas que realizaram pesquisas sobre determinados temas em períodos específicos.
