O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto contra a condenação pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar foi sentenciada a 10 anos de prisão em 14 de maio deste ano.
A análise desses recursos era o último obstáculo que impedia a execução imediata das penas. Com a nova decisão, o trânsito em julgado foi confirmado, e o cumprimento das sentenças deve ocorrer de forma imediata — inclusive antes da publicação da decisão colegiada.
Na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a prisão preventiva de Zambelli, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a rejeição dos recursos, a prisão passa a ser definitiva e vinculada à condenação.
A parlamentar perde automaticamente o mandato de deputada federal e deverá ser presa imediatamente. Não há mais possibilidade de recurso.
Entenda a condenação
Carla Zambelli foi condenada por ser considerada a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do CNJ, em 2023. Segundo a investigação, ela procurou Walter Delgatti Neto para executar o crime e inserir no sistema um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
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Delgatti, responsável pela execução do ataque, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, e já está preso preventivamente. Ambos também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A Procuradoria-Geral da República relacionou a ação criminosa à incitação de atos antidemocráticos. Todos os ministros da Primeira Turma do STF acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e consideraram a dupla culpada.
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