A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o TikTok remova conteúdos considerados impróprios para menores de 18 anos em até 72 horas.
É considerado conteúdo impróprio todos os vídeos que citam uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência. No entanto, não apenas vídeos com estes temas devem ser removidos.
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Caso a rede social não cumpra a determinação, será aplicada uma multa de R$ 1.000 por dia. Segundo a Senacon, o pedido faz parte de “medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis”.
A decisão ainda pede que o TikTok faça a remoção dos conteúdos impróprios tanto para quem já possui um perfil na plataforma, quanto para aqueles que assistem os vídeos de maneira livre, sem fazer login.
“Até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz”, diz a determinação sobre até quando os conteúdos devem ficar bloqueados.
Imagem: Ascannio/Shutterstock
Recentemente, o pai de dois menores de idade entrou com um processo na Justiça contra o TikTok afirmando que a rede social fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No processo, que corre em segredo de Justiça, o denunciante aponta que a plataforma expõe menores de idade a conteúdos sensíveis, como vídeos de conotação sexual, incentivo à violência, jogos de azar e uso de drogas ilícitas.
O processo ainda relata que o TikTok, apesar de proibir o cadastro de menores de 13 anos, não possui nenhum serviço para verificação da identidade dos usuários. Além de permitir que qualquer pessoa acompanhe os vídeos da rede social sem a necessidade de efetuar login.
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