A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo contra o TikTok para investigar seu nível de proteção contra conteúdos nocivos. A ação também deve apurar se o app protege seus usuários conta propaganda enganosa e abusiva.
A Secretaria Nacional do Consumidor é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O processo, aberto nesta segunda-feira (4), deve tramitar no prazo de dez dias e o TikTok será notificado para apresentar sua defesa. Em junho, outra determinação já exigia que o aplicativo suspendesse a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil até que o sistema de segurança da plataforma fosse aperfeiçoado.