A juíza Maria Claudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), decidiu que o Facebook deve excluir um vídeo de um pastor evangélico pedindo votos para Antonio Cezar Correia Freire, candidato a deputado federal, e Oseis Santos da Silva, candidato a deputado estadual.
De acordo com a juíza, está presente a “probabilidade do direito invocado no que tange à ocorrência de ilícito eleitoral, ao passo que o periculum in mora é inerente à divulgação de propaganda eleitoral ilícita em data próxima ao pleito eleitoral”.
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A publicação estava no perfil da igreja comandada pelo líder religioso e informava os números de urna dos candidatos. O Ministério Público Eleitoral aponta que a igreja, assim como qualquer outra pessoa jurídica, não tem autorização para promover propaganda eleitoral.
“Presentes os requisitos legais, concedo a tutela de urgência para determinar à empresa Meta, responsável pela rede social Facebook, a remoção, no prazo de 24 horas, do conteúdo”, disse Bedotti em sua decisão.
Imagem: Rokas Tenys/Shutterstock
Após ação de Ciro e decisão do TSE, Twitter se recusa a revelar identidade do dono de perfil de memes
Na última sexta-feira (23), a ministra Maria Claudia Bucchineri do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Twitter revele quem é o dono do perfil “@jairmearrependi”. A conta com conteúdo satírico do presidente Jair Bolsonaro (PL) produziu um meme tendo como alvo o candidato Ciro Gomes (PDT).
A equipe de Ciro decidiu acionar a Justiça Eleitoral após a página ter divulgado um filtro com a mesma identidade visual de sua campanha eleitoral, mas com a expressão em francês “Je préfère”, que significa “eu prefiro”, com os nomes de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
Na sua decisão, Bucchineri ordena a retirada do filtro das redes sociais e a divulgação do responsável pelo perfil no Twitter, sob pena de multa. A rede social, no entanto, recorreu e apontou que há “obscuridade” na ordem.
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