A Uber e Lyft que operam em Massachusetts, nos EUA, agora terão que pagar um salário mínimo a motoristas de aplicativo, decidiu a Justiça do estado. De acordo com informações do The Verge, medida vem após a Procuradora Geral Andrea Campbell processar as empresas, afirmando que seus motoristas devem ser considerados funcionários sob a lei estadual.
O que você precisa saber:
Além do salário mínimo de US$ 32,50 por hora (aproximadamente R$ 181), que será oferecido a partir de 15 de agosto, os motoristas receberão também outros benefícios, como assistência médica — o estado cobrirá lesões relacionadas ao trabalho;
Haverá também aumentos salariais anuais baseados na inflação (apenas em Massachusetts);
As duas empresas ainda concordaram em pagar um total de US$ 175 milhões a “motoristas atuais e antigos que foram mal pagos pelas empresas”;
Apesar dos acordos, no entanto, os motoristas continuarão como funcionários independentes;
O processo já durava quatro anos. A Uber e Lyft decidiram entrar em um acordo com o estado para finalizar a ação.
Para garantir que estejam cumprindo o acordo, as empresas terão ainda que realizar auditorias anuais e enviar relatórios ao gabinete do Procuradoria. A punição por violações pode incluir “qualquer restituição, multas e penalidades aplicáveis”, conforme estipulado pelo contrato.
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O tipo de acordo conquistado em Massachusetts abre jurisdição para outros estados passarem a negociar os mesmos benefícios não apenas com a Uber, mas com qualquer aplicativo de carona.
Na Califórnia, as empresas do ramo têm evitado, na maioria, ser regulamentadas dessa forma. Uma lei que isenta as empresas de serem obrigadas a tratar os trabalhadores temporários como funcionários, aprovada em 2020, voltou, inclusive, ao debate nos tribunais, graças a oposição de Massachusetts.
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