O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu um inquérito para investigar a Meta por suspeita de abuso de posição dominante no WhatsApp. A apuração mira os termos da plataforma que impedem que outras empresas ofereçam ferramentas de inteligência artificial (IA) pelo mensageiro.
A investigação tem como foco os chamados Novos Termos do WhatsApp, oficialmente intitulados WhatsApp Business Solution Terms. As regras entraram em vigor em janeiro deste ano e passaram a proibir que fornecedoras de ferramentas de IA generativa de uso geral, como chatbots, acessem a API do WhatsApp para disponibilizar seus serviços.
Foi justamente por causa dessas mudanças que soluções populares, como o ChatGPT e o Copilot, deixaram de funcionar por meio de conversas diretas no WhatsApp.
A Superintendência-Geral do Cade analisa se as alterações impostas pela Meta têm potencial de fechar mercados e prejudicar a concorrência. Como parte do processo, o órgão determinou uma medida preventiva que suspende a aplicação dos novos termos enquanto os indícios de infração à ordem econômica são avaliados com mais profundidade.
Meta AI domina WhatsApp
Atualmente, o único chatbot de uso geral disponível no WhatsApp é o Meta AI, ferramenta desenvolvida pela própria empresa controladora da plataforma.
O movimento do Cade acompanha uma iniciativa semelhante da União Europeia, que também investiga se a Meta violou as regras de concorrência do bloco ao limitar o oferecimento de ferramentas de IA de terceiros dentro do mensageiro.
Ao fim da apuração, o Cade pode optar pela abertura de um processo administrativo contra a empresa ou pelo arquivamento do caso, caso não sejam constatadas infrações.
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