A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em caráter definitivo (sem precisar de votação no Plenário), o projeto que determina uma cota de conteúdo nacional em plataformas de streaming. Com a aprovação do texto, ocorrida nesta terça-feira (16), o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Para quem tem pressa:
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em caráter definitivo o projeto que estabelece uma cota de conteúdo nacional para plataformas de streaming. Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados;O projeto determina que serviços de streaming com faturamento anual acima de R$ 96 milhões devem manter de 100 a 300 produções brasileiras em seu catálogo de forma permanente, dependendo do tamanho do catálogo da plataforma;Além da cota de conteúdo nacional, as plataformas pagarão uma taxa de 3% da receita bruta como Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com a responsabilidade de se credenciar junto à Agência Nacional do Cinema (Ancine), que vai fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento;A proposta visa fomentar o setor audiovisual brasileiro, estimular o consumo de obras nacionais e garantir a presença de conteúdo nacional nas plataformas de streaming e compartilhamento audiovisual (YouTube e TikTok, por exemplo).(Imagem: Manuel Esteban/Shutterstock)
O texto prevê que serviços de streaming com faturamento bruto anual acima de R$ 96 milhões terão de manter de 100 a 300 produções brasileiras em seu acervo de maneira permanente. A variação vai depender do tamanho do catálogo da plataforma em questão.
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Além disso, as plataformas pagarão uma taxa de 3% da receita bruta como Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), conforme repercutido pelo G1.
Conteúdo nacional nos streamings
(Imagem: Dean Drobot/Shutterstock)
A cota determinada pelo projeto também se estende para:
Plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais (por exemplo: YouTube e TikTok);Plataformas que oferecem canais de televisão em serviços online e canais de televisão FAST (disponibilizados por empresas em troca de assinatura ou financiados por publicidade).
Em suma, a proposta prevê (conforme listado pelo G1):
Cota (reserva de catálogo) para conteúdo nacional;Pagamento da Condecine;Fiscalização do setor;Fomento do setor audiovisual brasileiro;Mecanismos para estimular o consumo de obras brasileiras.(Imagem: Tada Images/Shutterstock)
O projeto já tinha sido aprovado em novembro de 2023, mas passou por uma nova votação, por questões regimentais. De lá para cá, senadores sugeriram mudanças no texto, rejeitadas pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO).
Além de pegar a Condecine, as plataformas de streaming deverão se credenciar junto à Agência Nacional do Cinema (Ancine). E caberá à agência fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da cota e/ou do pagamento da Condecine.
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